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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 071/2021

380 downloads

Baixar (pdf, 3.67 MB)
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias do executivo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 070/2021

415 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Autoriza abertura de vagas no Plano de cargos e salários do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 069/2021

362 downloads

Baixar (pdf, 959 KB)
Altera a Lei nº 076-2007, adequando-a Lei Federal nº 11738-2008 e Lei nº 14113-2020

pdf Lei Ordinária Nº 068/2021

380 downloads

Baixar (pdf, 4.48 MB)
Estabelece o tratamento diferenciado para ME-EPP no âmbito do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 067/2021

359 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
Autoriza o Poder público Municipal a assinar termo de atualização do contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água.

pdf Lei Ordinária Nº 065/2021

385 downloads

Baixar (pdf, 9.05 MB)
Dispoe sobre a criação do conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)

pdf Lei Ordinária Nº 064/2021

431 downloads

Baixar (pdf, 29.88 MB)
Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 063/2021

375 downloads

Baixar (pdf, 12.76 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Municipio de Caiana.

pdf Lei Ordinária Nº 062/2021

383 downloads

Baixar (pdf, 4.44 MB)
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 061/2021

363 downloads

Baixar (pdf, 484 KB)
Autoriza o município a consignar na folha de pagamento de Servidor Público Municipal Ativo, inativo e pensionista desconto de plano funerário com consignação da mensalidade

pdf Lei Ordinária Nº 060/2021

367 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais

pdf Lei Ordinária Nº 059/2021

369 downloads

Baixar (pdf, 447 KB)
Concede recomposição salarial para os cargos de médicos PSF

pdf Lei Ordinária Nº 058/2021

366 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)
Autoriza o município de Caiana a celebrar convênio com os municípios de Carangola e Faria Lemos para reforma, administração e preservação da Estação de Ernestina

pdf Lei Ordinária Nº 057/2021

358 downloads

Baixar (pdf, 1010 KB)
Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 056/2021

366 downloads

Baixar (pdf, 926 KB)
Autoriza assinatura de Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 055/2021

414 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)
Atribui denominação do pórtico de entrada do município de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 054/2021

407 downloads

Baixar (pdf, 3.77 MB)
Regulamenta o despejo de entulhos nos logradouros públicos e disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicios.

pdf Lei Ordinária Nº 053/2021

437 downloads

Baixar (pdf, 3.16 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 052/2021

427 downloads

Baixar (pdf, 2.84 MB)
Cria o Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 051/2021

410 downloads

Baixar (pdf, 3.27 MB)
Regulamenta a faixa de domínio, pistas e uso das estradas rurais no âmbito do município de Caiana.

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Endereço

 Avenida Pedro de Oliveira, 191 A, Centro
Caiana - Cep  36830-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 17h
Telefone: (32) 3745 - 1117
Email:  cmcaiana@hotmail.com

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