Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Caiana - MG

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 071/2021

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Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias do executivo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 070/2021

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Autoriza abertura de vagas no Plano de cargos e salários do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 069/2021

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Altera a Lei nº 076-2007, adequando-a Lei Federal nº 11738-2008 e Lei nº 14113-2020

pdf Lei Ordinária Nº 068/2021

384 downloads

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Estabelece o tratamento diferenciado para ME-EPP no âmbito do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 067/2021

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Autoriza o Poder público Municipal a assinar termo de atualização do contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água.

pdf Lei Ordinária Nº 065/2021

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Dispoe sobre a criação do conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)

pdf Lei Ordinária Nº 064/2021

434 downloads

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Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 063/2021

378 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Municipio de Caiana.

pdf Lei Ordinária Nº 062/2021

386 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 061/2021

367 downloads

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Autoriza o município a consignar na folha de pagamento de Servidor Público Municipal Ativo, inativo e pensionista desconto de plano funerário com consignação da mensalidade

pdf Lei Ordinária Nº 060/2021

370 downloads

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Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais

pdf Lei Ordinária Nº 059/2021

372 downloads

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Concede recomposição salarial para os cargos de médicos PSF

pdf Lei Ordinária Nº 058/2021

369 downloads

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Autoriza o município de Caiana a celebrar convênio com os municípios de Carangola e Faria Lemos para reforma, administração e preservação da Estação de Ernestina

pdf Lei Ordinária Nº 057/2021

361 downloads

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Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 056/2021

369 downloads

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Autoriza assinatura de Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 055/2021

417 downloads

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Atribui denominação do pórtico de entrada do município de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 054/2021

411 downloads

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Regulamenta o despejo de entulhos nos logradouros públicos e disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicios.

pdf Lei Ordinária Nº 053/2021

440 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 052/2021

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Cria o Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 051/2021

414 downloads

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Regulamenta a faixa de domínio, pistas e uso das estradas rurais no âmbito do município de Caiana.

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Endereço

Avenida Pedro de Oliveira, 191 A, Centro
Caiana - Cep 36830-000

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Segunda a Sexta das 12h às 17h
Telefone: (32) 3745 - 1117
Email: cmcaiana@hotmail.com

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