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pdf Lei Ordinária Nº 055/2021

In Leis Ordinárias 2021 198 downloads

Atribui denominação do pórtico de entrada do município de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 054/2021

In Leis Ordinárias 2021 205 downloads

Regulamenta o despejo de entulhos nos logradouros públicos e disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicios.

pdf Lei Ordinária Nº 053/2021

In Leis Ordinárias 2021 198 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 052/2021

In Leis Ordinárias 2021 204 downloads

Cria o Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 051/2021

In Leis Ordinárias 2021 198 downloads

Regulamenta a faixa de domínio, pistas e uso das estradas rurais no âmbito do município de Caiana.

pdf Lei Ordinária Nº 050/2021

In Leis Ordinárias 2021 190 downloads

Faz alteração e acrescenta artigo à Lei 056/2015

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Endereço

 Avenida Pedro de Oliveira, 191 A, Centro
Caiana - Cep  36830-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 17h
Telefone: (32) 3745 - 1117
Email:  cmcaiana@hotmail.com