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pdf Lei Ordinária Nº 071/2021

Em Leis Ordinárias 2021 274 downloads

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Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias do executivo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 070/2021

Em Leis Ordinárias 2021 281 downloads

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Autoriza abertura de vagas no Plano de cargos e salários do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 069/2021

Em Leis Ordinárias 2021 259 downloads

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Altera a Lei nº 076-2007, adequando-a Lei Federal nº 11738-2008 e Lei nº 14113-2020

pdf Lei Ordinária Nº 068/2021

Em Leis Ordinárias 2021 277 downloads

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Estabelece o tratamento diferenciado para ME-EPP no âmbito do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 067/2021

Em Leis Ordinárias 2021 256 downloads

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Autoriza o Poder público Municipal a assinar termo de atualização do contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água.

pdf Lei Ordinária Nº 065/2021

Em Leis Ordinárias 2021 278 downloads

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Dispoe sobre a criação do conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)

pdf Lei Ordinária Nº 064/2021

Em Leis Ordinárias 2021 325 downloads

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Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 063/2021

Em Leis Ordinárias 2021 271 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Municipio de Caiana.

pdf Lei Ordinária Nº 062/2021

Em Leis Ordinárias 2021 278 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 061/2021

Em Leis Ordinárias 2021 256 downloads

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Autoriza o município a consignar na folha de pagamento de Servidor Público Municipal Ativo, inativo e pensionista desconto de plano funerário com consignação da mensalidade

pdf Lei Ordinária Nº 060/2021

Em Leis Ordinárias 2021 261 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais

pdf Lei Ordinária Nº 059/2021

Em Leis Ordinárias 2021 259 downloads

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Concede recomposição salarial para os cargos de médicos PSF

pdf Lei Ordinária Nº 058/2021

Em Leis Ordinárias 2021 259 downloads

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Autoriza o município de Caiana a celebrar convênio com os municípios de Carangola e Faria Lemos para reforma, administração e preservação da Estação de Ernestina