Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 035/2019

Em Leis Ordinárias 2019 374 downloads

Dispõe sobre alterações anexos de Riscos e Metas Fiscais LDO 2020

pdf Lei Ordinária Nº 033/2019

Em Leis Ordinárias 2019 365 downloads

Denominação ao Posto de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 032/2019

Em Leis Ordinárias 2019 375 downloads

Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros - taxi

pdf Lei Ordinária Nº 030/2019

Em Leis Ordinárias 2019 378 downloads

Nova redação artigos 15 e 16 LEI 014-2013

pdf Lei Ordinária Nº 029/2019

Em Leis Ordinárias 2019 384 downloads

Altera salario agentes comunitarios

pdf Lei Ordinária Nº 040/2019

Em Leis Ordinárias 2019 364 downloads

Institui Ouvidoria Geral Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 039/2019

Em Leis Ordinárias 2019 378 downloads

Dispõe sobre cessão onerosa direitos creditórios

pdf Lei Ordinária Nº 037/2019

Em Leis Ordinárias 2019 364 downloads

Institui gratificação especial profissionais saúde

pdf Lei Ordinária Nº 036/2019

Em Leis Ordinárias 2019 360 downloads

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações goverrnamentais PPA 2018-2021

logo rodape

Endereço

 Avenida Pedro de Oliveira, 191 A, Centro
Caiana - Cep  36830-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 17h
Telefone: (32) 3745 - 1117
Email:  cmcaiana@hotmail.com